A Prefeitura de Brasilândia, por meio do Núcleo de Tributação, anunciou hoje que a emissão da guia de pagamento do Alvará de Funcionamento referente ao ano de 2024 já está disponível para os interessados. A medida visa facilitar o processo para os estabelecimentos comerciais e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Os contribuintes interessados podem obter a guia de pagamento dirigindo-se ao setor específico, localizado no Paço Municipal, durante o horário de atendimento presencial, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h (MS). Além disso, a Prefeitura disponibiliza a opção de emissão online através do site oficial, na área do contribuinte.
É importante destacar que o prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento 2024 é até o dia 31 de janeiro de 2024. Aqueles que possuem débitos em anos anteriores devem regularizar a situação junto ao Setor de Tributação para emitir o Alvará deste ano.
A Administração Municipal ressalta a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o desenvolvimento sustentável do município e orienta os empresários a realizarem o procedimento dentro do prazo estabelecido.
Para mais informações e esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contato com o Núcleo de Tributação da Prefeitura de Brasilândia.
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