O Projeto de Lei 23/2022 declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Indígenas da Aldeia Água Branca (Aproab), com sede e foro no município sul-mato-grossense de Nioaque. A proposta foi apresentada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) nesta terça-feira (15).
De acordo com o projeto, a Aproab realiza suas atividades em prol do desenvolvimento produtivo, social e esportivo na Aldeia. A entidade distribui sementes aos agricultores indígenas e óleo diesel para funcionamento de maquinários de preparo do solo. Os recursos, em sua grande maioria, são encaminhados pelos órgãos governamentais.
A associação atua também na coordenação da utilização do maquinário e implementos agrícolas, plantio e colheita das culturas de subsistência implantadas na comunidade indígena. “Por tais razões, envio o presente processo de declaração de utilidade pública para aprovação dos nobres pares”, destacou o autor.
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