A Câmara Municipal de Anaurilândia/MS divulgou, na página 88 da edição nº 1986 do Diário Oficial do Município, a Dispensa de Licitação 01/2025, que trata da contratação de serviços de sonorização para gravação das sessões e demais atividades legislativas. O procedimento segue as diretrizes do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo a contratação direta em casos específicos, como valores abaixo do limite exigido para licitações formais.

O contrato tem como finalidade garantir a captação e qualidade do áudio durante as sessões parlamentares, contribuindo para a transparência das atividades da Casa de Leis. Além das reuniões legislativas, o serviço abrangerá eventos institucionais promovidos pela Câmara, assegurando um registro eficiente das deliberações.

Empresas interessadas devem solicitar o Termo de Referência e seus anexos pelo e-mail [email protected]. As propostas podem ser enviadas até 4 de fevereiro de 2025, às 11h, por meio eletrônico ou presencialmente no Setor de Licitação da Câmara, situado na Avenida Brasil, nº 1161, Centro de Anaurilândia.

A seleção levará em consideração a proposta mais vantajosa para a administração municipal, garantindo o melhor custo-benefício para o serviço a ser prestado.

O orçamento previsto para a contratação é de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). A publicação oficial reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência nos gastos públicos e a modernização de seus processos administrativos.

A iniciativa, assinada pelo presidente da Câmara, Celso Alves dos Santos, busca assegurar que as sessões legislativas sejam devidamente registradas, permitindo maior acesso e participação da população nas decisões do Legislativo municipal.