Quarta, 12 de Fevereiro de 2025
21°C 32°C
Bataguassu, MS
Publicidade

Prazo para empresa excluída do Simples regularizar situação acaba hoje

1.876.334 contribuintes pagaram dívidas no prazo

Por: Micael Nunes Fonte: Agência Brasil
31/01/2025 às 11h52
Prazo para empresa excluída do Simples regularizar situação acaba hoje
© Joédson Alves/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

Continua após a publicidade
Jornal MS Cidades - Canal no WhatsApp

Siga o Canal do Jornal MS Cidades no Whatsapp

Clique no botão abaixo para acessar:

Acessar o Canal

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia. Eles continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime no dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Consulta

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ - para ingressar ou reingressar no Simples - deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e pagar a primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao/edital-pgdau-7-2024/transacao-conforme-a-capacidade-de-pagamento-para-debitos-do-simples-nacional) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Dados da Receita Federal mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI).

A Receita projeta - até 31 de janeiro - um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Bataguassu, MS
25°
Tempo nublado
Mín. 21° Máx. 32°
25° Sensação
2.59 km/h Vento
67% Umidade
100% (8.16mm) Chance chuva
06h16 Nascer do sol
06h16 Pôr do sol
Quinta
33° 22°
Sexta
34° 22°
Sábado
34° 22°
Domingo
35° 24°
Segunda
37° 23°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,05%
Euro
R$ 5,99 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 599,245,06 +0,68%
Ibovespa
124,380,21 pts -1.69%
Publicidade