Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada na última quinta-feira (10), o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 85/2025, que propõe mudanças significativas na Lei Estadual nº 1.810/1997, a qual regulamenta os tributos estaduais. A principal novidade da proposta é a concessão de desconto de até 50% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para proprietários de veículos híbridos.

A iniciativa tem como objetivo estimular a adesão a tecnologias menos poluentes e promover uma transição para meios de transporte mais sustentáveis. A proposta altera o artigo 153 da legislação estadual e está fundamentada no Programa de Controle da Poluição, alinhando-se a políticas públicas de incentivo à preservação ambiental.

Hashioka argumenta que a medida acompanha a crescente preocupação global com as mudanças climáticas e a necessidade de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. “A crescente preocupação com as mudanças climáticas tem levado governos a adotarem medidas que reduzam a emissão de gases poluentes. Diversos estados brasileiros já oferecem benefícios fiscais para veículos híbridos e elétricos. Em Mato Grosso do Sul, já houve incentivo para elétricos — agora é a vez dos híbridos”, afirmou o parlamentar.

Além de contribuir com o meio ambiente, o projeto também pode representar uma economia significativa para o contribuinte, tornando os veículos híbridos uma opção mais acessível para a população.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Se aprovado, poderá representar um avanço nas políticas de mobilidade sustentável e no combate à poluição em Mato Grosso do Sul.