A Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo realizou sua 13ª Sessão Ordinária de 2025 no dia 5 de maio, às 19 horas, um evento que trouxe à tona discussões importantes para o município, com foco em melhorias para a infraestrutura e segurança viária, e destacou o crescente engajamento da população nas atividades legislativas. Sob a presidência do vereador Cristiano Marques (PP), a sessão iniciou com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida pela deliberação dos projetos e indicações da ordem do dia.

Entre os pontos principais da sessão, foi destacada a aprovação de dois projetos relevantes: o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, que modifica a Lei Municipal nº 1134/2015, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que estabelece o Programa de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal. Este último inclui a criação de um comitê responsável pela implementação das medidas de proteção de dados, com a designação de um encarregado para o setor.

Além dos projetos de lei, foram apresentadas diversas indicações pelos vereadores, que buscaram atender às demandas da população em relação à infraestrutura urbana e rural. Entre as indicações mais relevantes estão propostas para a instalação de redutores de velocidade na Rua Laurentino de Oliveira Lima, manutenção da estrada da Linha Patucia, obras de drenagem pluvial na Rua Nicanor Gregório Rodrigues e a conclusão das construções no cemitério municipal. As propostas foram assinadas pelos vereadores Edmilson Bezerra (PT), José Messias de Souza (PODEMOS), Silmara de Souza Braga (PP), Teresa de Jesus da Silva Sousa (PSDB), Leudeiane da Silva Lopes (PODEMOS), Luiz Carlos do Prado Rodrigues (PODEMOS) e Ruy Fernandes Castelo Branco (PSDB), que destacaram a importância de se atender às necessidades da população local.

Durante a sessão, o vereador Edmilson Bezerra (PT) usou a tribuna "pela ordem" para enfatizar a importância da participação cidadã nas decisões da Câmara. Bezerra ressaltou o aumento do número de pessoas acompanhando as sessões, seja presencialmente ou por meio do canal oficial da Câmara no YouTube. O parlamentar destacou a relevância de uma Câmara Municipal inclusiva, onde a voz da população é ouvida. "Precisamos de uma Câmara que seja a casa do povo. Quando o povo participa, seja presencialmente ou online, isso aumenta a nossa responsabilidade como fiscais do povo", afirmou Bezerra.

Além disso, Bezerra mencionou as dificuldades enfrentadas pela população em virtude das chuvas recentes e cobrou celeridade na execução das obras de pavimentação asfáltica, que estavam em andamento em algumas ruas da cidade. “Temos quase toda a cidade asfaltada, mas o que começou precisa ser terminado. A empresa contratada tem que cumprir o serviço, e essa Casa está atenta”, disse o vereador, ressaltando a responsabilidade do poder público em concluir as obras de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Outro ponto relevante da sessão foi a fala da vereadora Silmara de Souza Braga (PP), que fez questão de destacar o papel da população na fiscalização do trabalho da Câmara. Ela ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em relação à criação do Decreto nº 079, que trata das calçadas e acessibilidade no município. A vereadora, que esteve presente na reunião com o prefeito e outros membros do Executivo, fez um apelo para que a população fosse ouvida antes da implementação de normas que afetam diretamente o cotidiano dos moradores.

Silmara também comentou sobre os desafios enfrentados pela administração municipal, como o andamento das obras de pavimentação e a retomada de projetos importantes que estavam paralisados, como a construção dos banheiros no campo sintético e a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ela reforçou que a Câmara está em constante diálogo com o Executivo para garantir que as obras sejam concluídas e que a cidade avance em termos de infraestrutura.

A vereadora Teresa de Jesus da Silva Sousa (PSDB), que também fez uso da palavra, agradeceu ao prefeito e à equipe da saúde pelo apoio recebido durante a internação de sua filha, destacando a importância da colaboração entre o Executivo e o Legislativo. Ela mencionou a proposta de revisão do Decreto nº 079, que tratava sobre a construção de calçadas, e explicou que o objetivo da Câmara era garantir que a população tivesse condições de cumprir a legislação sem prejudicar a rotina dos moradores. Teresa afirmou que o Executivo concordou em retirar o decreto para realizar uma nova versão, mais adequada às necessidades da população.

A sessão foi encerrada com os agradecimentos do presidente Cristiano Marques (PP), que reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com as demandas da comunidade santa-ritense e com o aprimoramento das condições de vida da população. Ele destacou que os vereadores continuam atentos às necessidades do município e que os trabalhos legislativos seguirão com o foco no bem-estar da população.

O evento também foi marcado pela presença do vice-prefeito Nide (PODEMOS) e de outros representantes da comunidade, que acompanharam os debates e reforçaram a importância da participação popular na construção de um município mais justo e desenvolvido. A Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo segue com seu compromisso de abrir suas portas para o diálogo, sempre buscando atender às demandas da população e promovendo a transparência nas ações do poder público.