A Câmara Municipal de Anaurilândia realizou na noite de segunda-feira, 12 de maio, sua 12ª Sessão Ordinária de 2025, conduzida pelo presidente Celso Alves dos Santos, no plenário João José da Silva. Com início às 19h, a reunião seguiu os ritos previstos no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. A sessão foi aberta com a leitura bíblica em Eclesiastes 11:1-7, seguida da aprovação da ata da 11ª Sessão.

A pauta foi marcada por discussões relevantes sobre valorização do funcionalismo público, saúde pública, infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente e iniciativas culturais.

A Mensagem nº 739/2025, do Poder Executivo, apresentou o Projeto de Lei nº 671/2025, que trata da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026. O documento foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão de parecer.

O vereador Ronei Pardini apresentou a Indicação nº 003/2025, requerendo da empresa Neoenergia Elektro a poda ou retirada de árvores no Assentamento Santa Irene, cujos galhos estão em contato com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes e interrupções no fornecimento de energia.

Em seguida, o parlamentar propôs a Indicação nº 004/2025, sugerindo a criação de uma Casa da Cidadania ou do Trabalhador, com serviços de intermediação de mão de obra e cursos profissionalizantes, facilitando o acesso da população ao mercado de trabalho e promovendo qualificação.

Outra proposição relevante de Pardini foi a Indicação nº 001/2025, assinada por todos os vereadores da Casa. Ela propõe o restabelecimento da Escola de Música de Anaurilândia, oferecendo oficinas de violão, teclado, bateria e dança. A medida visa estimular a cultura, a inclusão social e o desenvolvimento de talentos entre crianças e adolescentes.

O Requerimento nº 012/2025, apresentado pelo vereador Adriano Gonçalves, solicita estudos de viabilidade para o retorno do Cartão Alimentação aos servidores públicos municipais. O parlamentar argumenta que o benefício representa um importante complemento de renda para os trabalhadores.

Em seguida, a vereadora Daiane Taca apresentou o Requerimento nº 017/2025, solicitando à administração a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) de todos os servidores públicos, promovendo transparência e condições seguras no ambiente de trabalho.

Daiane também apresentou o Requerimento nº 018/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a retirada de veículos sucateados abandonados nas vias públicas, em especial nos bairros Jardim Primavera, Campo Verde e Área de Lazer, com o objetivo de melhorar o aspecto urbano e evitar criadouros do mosquito da dengue.

Outro requerimento da vereadora foi o Requerimento nº 019/2025, que solicita o cronograma de manutenção e patrolamento das estradas vicinais do município, com foco nas vias de acesso ao Assentamento Santa Irene, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para produtores e moradores da zona rural.

O Requerimento nº 020/2025, também de Daiane Taca, solicita à Secretaria de Saúde e à Coordenação de Endemias ações emergenciais contra a proliferação de pernilongos no distrito de Vila Quebracho, incluindo o uso de inseticidas apropriados e limpeza de possíveis focos.

Por fim, o Requerimento nº 021/2025, apresentado pelo vereador Ronei Pardini, requer à Secretaria de Obras a instalação de quebra-molas em pontos estratégicos da Avenida Mato Grosso, na sede do município, visando aumentar a segurança de pedestres e motoristas, principalmente em áreas com maior fluxo.

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2025, que propõe a reposição salarial de 6,27% aos servidores do Poder Legislativo, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. O reajuste é baseado no índice do IPCA, assegurando o poder de compra e o reconhecimento ao trabalho dos colaboradores da Casa de Leis.

Durante o expediente, foram lidos diversos ofícios de interesse da comunidade. Entre eles, destacam-se o Ofício do Conselho Municipal de Saúde, assinado por sua presidente, Caroline Mingote Tossato, solicitando o uso do auditório da Câmara para reunião no dia 29 de maio de 2025, e o Ofício da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Irene, apresentando prestação de contas e informando alteração na presidência da entidade.

Também foi lido o Ofício do ex-prefeito Edson Stefano Tacazono, requerendo cópia integral do processo legislativo referente à reprovação das contas do exercício de 2022, com fins de eventual contestação judicial.

Na fase final da sessão, os vereadores fizeram uso da tribuna para temas diversos. O vereador Edmar reforçou a importância do Cartão Alimentação como benefício essencial ao funcionalismo público e parabenizou a realização da feira “Tramando Artes”, voltada à valorização do artesanato local. Ele destacou o empenho da primeira-dama na articulação do evento e defendeu mais investimentos em cultura e economia criativa.

A vereadora Jéssica, por sua vez, destacou as demandas recebidas da população, especialmente nas áreas da saúde, transporte e assistência social, e reafirmou seu compromisso com a escuta ativa dos munícipes e a busca por soluções conjuntas com o Poder Executivo. Ela também elogiou a atuação coletiva dos parlamentares na apresentação da proposta de reativação da Escola de Música, considerando a medida fundamental para o fortalecimento da juventude.

Após o uso da tribuna e não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Celso Alves dos Santos agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão às 20h48.