O Juizado Especial Federal Itinerante realizou, de 19 a 23 de maio, sua décima edição em Mato Grosso do Sul, levando cidadania, dignidade e Justiça a trabalhadores rurais dos Assentamentos Mutum e Avaré, localizados na zona rural dos municípios de Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo.

Durante os cinco dias de atividades, foram expedidos R$ 1.124.005,31 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao todo, foram realizados mais de 2,6 mil atendimentos, que incluem audiências, perícias, acordos, serviços de documentação civil e orientações jurídicas.

O mutirão é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com apoio da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE/MS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e prefeituras locais.

Foram realizadas 216 audiências, 98 perícias e 141 acordos judiciais. Também foram promovidas 319 orientações jurídicas pela DPU e UFMS, além de 320 atendimentos pela DPE/MS, voltados a demandas como pensão alimentícia, divórcio, guarda e outros direitos.

O projeto também garantiu o acesso à documentação civil, emitindo 628 carteiras de identidade (RG), 206 CPFs e 116 certidões de nascimento, fundamentais para garantir direitos e acessar serviços públicos.

As atividades contaram com uma equipe de 90 profissionais, entre magistrados, defensores, procuradores, servidores, professores e estudantes de Direito. Todos enfrentaram jornadas de deslocamento diário, com quatro horas de viagem (ida e volta) entre Ribas do Rio Pardo e o Assentamento Mutum, onde ocorreram os atendimentos.

“A dificuldade de deslocamento e a falta de informação são grandes entraves. Muitas mulheres, por exemplo, não conseguiam acessar o salário-maternidade, seja pela falta de conhecimento ou pela dificuldade em chegar até a cidade”, relatou a juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do foro da Justiça Federal em MS e coordenadora do projeto.

Ela destacou que a edição foi marcada pela vulnerabilidade das mulheres camponesas e pela realidade dos trabalhadores rurais que vivem com acesso extremamente limitado aos serviços públicos.

Entre os beneficiados, o casal Carlos Armindo Alves de Souza, 65 anos, e Silonita Reis Santos, 60 anos, moradores pioneiros do Assentamento Mutum desde 1996, conquistou a tão sonhada aposentadoria. “Tentava me aposentar desde 2021. Agora, graças a essa ação, conseguimos. É um alívio enorme”, contou Carlos, emocionado.

Outra história de superação é da agricultora Nilcelia Cordeiro da Costa Batista, que após problemas de saúde teve o auxílio-doença negado. Desistiu de recorrer devido às dificuldades de locomoção. “Achava que estava perdido. Agora, com essa ação, recuperei meu benefício e ainda vou receber os valores atrasados”, comemorou.

O esposo de Nilcelia, José Batista, também teve vitória na Justiça ao garantir o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, benefício pago a quem precisa de cuidados permanentes.

Outros exemplos de transformação foram os de Gabriel da Trindade Cândido, trabalhador rural de Água Clara, que saiu do mutirão com a aposentadoria rural garantida, e de Martin Pereira, que depois de anos de negativas do INSS, teve finalmente sua aposentadoria reconhecida.

O agricultor Mendes Alves da Cunha percorreu cerca de 8 horas de viagem, saindo de Porto Murtinho, para participar da ação no Assentamento Mutum. Ele conseguiu converter seu benefício assistencial em aposentadoria rural. “Valeu cada segundo. Hoje saio daqui realizado”, disse, emocionado.

A trabalhadora rural Valda Bispo, que desde criança trabalhou nas lavouras da região de Santa Rita do Pardo, também garantiu sua aposentadoria. “Saiu, graças a Deus”, vibrou.

Para a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, que coordenou o encerramento da ação, o sentimento é de dever cumprido. “Voltamos para casa com o coração cheio de alegria e com o sentimento de que fizemos nossa melhor entrega para essas comunidades”, declarou.

O defensor público federal Silvio Grotto ressaltou que, sem o projeto, essas pessoas não teriam acesso aos direitos básicos. “Esses trabalhadores jamais chegariam até um centro urbano para garantir seus benefícios”, afirmou.

A defensora pública estadual Renata Leal, que já participou de nove edições do projeto, destacou a importância do trabalho. “O Juizado representa a oportunidade de mudar vidas. É uma atividade desgastante, mas extremamente recompensadora”, destacou.

O professor da UFMS, Aurélio Tomaz da Silva Briltes, também ressaltou o impacto social do mutirão. “Ele proporciona dignidade às pessoas que vivem isoladas e muitas vezes invisíveis para o poder público”, completou.

O juiz federal Fernando Nardon Nielsen reforçou que a cada edição o projeto permite entender melhor a realidade das populações vulneráveis. “O Juizado Itinerante não apenas leva Justiça, mas também faz um mapeamento social da exclusão e das dificuldades enfrentadas por quem vive longe dos centros urbanos”, pontuou.

Entre novembro de 2021 e maio de 2025, o Juizado Federal Itinerante já realizou dez edições, levando Justiça e cidadania a milhares de sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade. Foram mais de 17 mil atendimentos, passando por comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e regiões isoladas.

As edições ocorreram em Corumbá, Coxim, Porto Murtinho, Dourados, Aquidauana, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo, além dos tramos norte e sul do Rio Paraguai, por meio do Juizado Fluvial.

O balanço demonstra que o projeto é mais que uma ação da Justiça — é uma política pública de transformação social, garantindo direitos e mudando histórias de vida.