A 19ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Brasilândia foi realizada na noite desta segunda-feira (2), com pautas de grande relevância para a educação, saúde e infraestrutura da cidade. A sessão contou com a presença expressiva de agentes comunitários de saúde, lideranças comunitárias, representantes escolares e munícipes.

O principal ponto de discussão foi o Projeto de Lei nº 60/2025, que trata da gestão democrática do ensino público municipal, instituindo a eleição direta para diretores escolares. O texto prevê que somente escolas com mais de 100 alunos participarão do processo eleitoral, gerando forte reação por parte de alguns parlamentares.

A vereadora Juliane do Porto (MDB), que reside no reassentamento Porto João André, foi categórica: "A democracia é para todos. Se excluirmos escolas pequenas, estamos negando voz às comunidades mais vulneráveis. Proponho uma emenda para garantir que todas as escolas, independentemente do número de alunos, tenham direito à eleição".

O vereador Quintino do Agro (PL) afirmou: "A educação deve ser inclusiva desde sua base. Se o projeto prega democracia, não pode excluir justamente as escolas que mais precisam ser ouvidas". Edinho do Master (PODE) acrescentou: "É incoerente que um pai possa votar para presidente da República e vereador, mas não possa escolher o diretor da escola do seu filho".

Dr. José Ricardo (MDB) também se manifestou contrário ao critério de exclusão: "Não podemos permitir que o tamanho da escola determine o direito ao voto. Mesmo que haja apenas três eleitores, a democracia deve prevalecer".

Por outro lado, os vereadores Cezar Malta (PSDB), Quinca da Fênix (PP) e Serginho Doo (PL) apoiaram a proposta do Executivo. Cezar argumentou: "Estamos dando um passo importante ao acabar com indicações políticas. O projeto fortalece o papel das comunidades escolares e é um avanço institucional".

O vereador Fisioterapeuta Dr. Alexandre (PSDB), líder do governo na Câmara, ressaltou que o regime de urgência não impede o aprimoramento do texto. "Vamos discutir emendas, mas não podemos ignorar a importância do projeto. A prefeita Márcia Regina do Amaral Schio (PSDB) demonstrou coragem e compromisso com a educação ao propor uma legislação moderna e participativa", declarou.

O regime de urgência foi aprovado por maioria, com voto de minerva da presidente da Casa, vereadora Jo Silva (PSDB).

A sessão também foi marcada pela leitura do Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que reintegra os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ao plano de cargos, carreiras e salários do município. A medida foi comemorada pelas categorias presentes e pelos parlamentares.

"Corrigir uma distorção histórica é um gesto de justiça. Esses profissionais são fundamentais na ponta do atendimento à população", disse Fisioterapeuta Dr. Alexandre (PSDB).

Outro tema importante foi o Projeto de Lei nº 52/2025, que institui o programa Família Acolhedora, com foco em oferecer acolhimento familiar a crianças e adolescentes em situação de risco. O programa pretende substituir o modelo institucional por lares temporários de famílias capacitadas.

Diversos requerimentos foram apreciados e aprovados, incluindo:

• Requerimento da vereadora Juliane do Porto solicitando redutores de velocidade na Rua da Aviação.

• Requerimento da presidente Jo Silva para instalação de lombadas e sinalização viária na Rua Joana Vicente Leite.

• Requerimento do vereador Cezar Malta solicitando drenagem e escoamento pluvial na Rua Jerônimo Caetano.

• Requerimentos do vereador Fisioterapeuta Dr. Alexandre propondo a implantação da telemedicina, bem como a incorporação de gratificações aos vencimentos de professores efetivos.

Durante o grande expediente, os parlamentares fizeram diversas indicações verbais, cobrando manutenção de vias, melhorias na infraestrutura urbana e rural e mais apoio às ações de saúde e educação.

Houve ainda manifestações de pesar pelos falecimentos de cidadãos de destaque na comunidade, como o senhor Cido da Feira, Dona Teresa (mãe da Genilda) e o senhor Alcides Lopes. Os vereadores prestaram solidariedade às famílias e destacaram a trajetória de contribuição de cada um deles para o município.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 16 de junho de 2025. A expectativa é de que o Legislativo mantenha o ritmo de discussões produtivas, voltadas para o fortalecimento da democracia, valorização do funcionalismo e avanços em políticas públicas.