A Câmara Municipal de Brasilândia (MS) realiza nesta segunda-feira, 16 de junho, às 18h (horário de Mato Grosso do Sul), uma sessão ordinária com pauta extensa e de grande relevância para a comunidade. A Ordem do Dia inclui a votação de dois projetos de lei — um de autoria do Legislativo e outro do Executivo — além de sete requerimentos, diversas indicações e uma moção de aplauso.

O principal destaque é o Projeto de Lei nº 066/2025, enviado pela prefeita Márcia Regina do Amaral Schio (PSDB), que institui o Plano Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O plano, elaborado com base na Lei Federal nº 14.681/2023, tem como objetivo criar condições adequadas de saúde, segurança, valorização e bem-estar para os educadores da rede pública municipal.

O plano será executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em articulação com as Secretarias de Saúde, Administração e demais órgãos competentes.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Maria Jovelina da Silva (Jo Silva – PSDB), que propõe a alteração do nome da atual Rua A, no bairro Isaac Honorato Barbosa, para Rua Valdetino Sales da Silva, em homenagem a um dos pioneiros do município, reconhecido por sua trajetória de trabalho e contribuição para o desenvolvimento local.

Além dos projetos, sete requerimentos estão na pauta:

O vereador José Quintino de Souza (Quintino do Agro – PL) apresentou o Requerimento nº 178/2025, solicitando que a Prefeitura de Brasilândia, por meio da prefeita Márcia Regina do Amaral Schio (PSDB) e do secretário estadual da Semadesc, Rogério Beretta, inclua o município no Proleite — programa estadual que visa o desenvolvimento da pecuária leiteira com foco na agricultura familiar e na segurança alimentar.

Silvio Cezar Malta (Cezar Malta – PSDB), por sua vez, propôs o Requerimento nº 179/2025, pedindo a instalação de iluminação na quadra poliesportiva da Escola Antônio Henrique Filho, uma medida essencial para garantir a segurança de alunos e funcionários durante o período noturno.

A presidente da Casa, vereadora Maria Jovelina da Silva (Jo Silva – PSDB), propôs o Requerimento nº 180/2025, que solicita a implantação do Programa Federal Centro-Dia no município. A iniciativa é voltada ao cuidado de idosos durante o período diurno, oferecendo espaço de convivência e atividades que reforçam os laços sociais e familiares.

No Requerimento nº 181/2025, o vereador Sérgio de Lima Doo (Serginho Doo – PL) requer iluminação pública e sinalização vertical e horizontal na rotatória em frente ao CRM (Centro de Referência Médica), na Rua José Francisco da Silva. O parlamentar justifica a medida pela intensa circulação de pedestres e veículos no local, o que demanda maior organização do trânsito e segurança.

O vereador Alexandre Rodrigues Carlos (Fisioterapeuta Dr. Alexandre – PSDB) protocolou dois requerimentos. O Requerimento nº 182/2025 solicita à empresa Elektro Redes S.A. a substituição urgente de um poste de madeira com inclinação acentuada na Rua Gerônimo Caetano Barbosa, no bairro Jardim Oiti, que representa risco de queda sobre residência. Já o Requerimento nº 183/2025 é direcionado ao deputado estadual Pedro Caravina, com cópia à Prefeitura e à Secretaria de Obras, e solicita recursos para a cobertura de 11 unidades habitacionais do Projeto Lote Urbanizado, cujas obras estão paradas por falta de estrutura.

Edson Pereira Costa (Edinho do Master – PODE) apresentou o Requerimento nº 184/2025, solicitando informações detalhadas sobre os gastos públicos com a festa de Rodeio do União, em atenção à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos.

A sessão ordinária de hoje reflete o compromisso dos vereadores com as demandas concretas da população e com a fiscalização da gestão pública, reafirmando o papel do Legislativo como agente direto na melhoria da qualidade de vida em Brasilândia.