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A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasilândia, realizada na segunda-feira (30/06), foi a última antes do recesso parlamentar e reuniu os vereadores para uma extensa pauta de votações, indicações e manifestações. A sessão marcou um balanço dos sete primeiros meses da atual legislatura e da gestão da prefeita Márcia Regina do Amaral Schio (PSDB), com críticas à administração anterior e aprovação de projetos estruturantes para o município.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes projetos de autoria do Executivo Municipal:
PL nº 28/2025: autoriza o repasse de recursos financeiros a entidades assistenciais do município;
PL nº 69/2025: altera destinação de emendas impositivas de 2022 para execução em 2025;
PL nº 52/2025: institui o programa “Família Acolhedora”, que visa acolher crianças em situação de vulnerabilidade por meio de famílias cadastradas;
PL nº 54/2025: define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026;
PLC nº 67/2025: altera a Lei Complementar nº 3.058/2023 referente à estrutura de cargos;
Emendas nº 2 e nº 3/2025: propostas pelo Legislativo, modificam o PL 54/2025 para incluir planilhas de emendas parlamentares individuais e ajustes nos percentuais de orçamento da Câmara.
Também foram aprovados, em votação única, os Requerimentos nº 192 a 197/2025, com proposições diversas que tratam de políticas públicas, fiscalização de obras, infraestrutura e saúde preventiva.
O Requerimento nº 194/2025, assinado pelos vereadores Juliane do Porto (MDB), Jo Silva (PSDB), Cezar Malta (PSDB), Fisioterapeuta Dr. Alexandre (PSDB), Quinca da Fênix (PP) e Serginho Doo (PL), solicita informações sobre o abandono de prédios públicos pela gestão anterior, especialmente no distrito de Debrasa, no reassentamento Novo Porto João André e na sede do município.
A vereadora Juliane do Porto (MDB) também apresentou o Requerimento nº 196/2025, cobrando o prazo para reabertura da quadra interditada do Novo Porto João André, fechada por infestação de pombos.
O Requerimento nº 195/2025, do vereador Fisioterapeuta Dr. Alexandre (PSDB), solicita a implantação de internet via satélite Starlink ou similar no assentamento Mutum, onde a ausência de conectividade prejudica a educação e o acesso a serviços públicos.
Já o vereador Edinho do Master (PODE) apresentou os Requerimentos nº 192 e 193/2025. O primeiro propõe a criação de um balneário municipal na Jabuticabeira, às margens do Rio Verde. O segundo solicita à prefeita a realização de treinamentos de primeiros socorros para auxiliares de creches e berçários, conforme a Lei Lucas.
O vereador Serginho Doo (PL) apresentou o Requerimento nº 197/2025, pedindo a instalação de coberturas nas áreas externas das escolas públicas, garantindo mais segurança e conforto para estudantes e responsáveis.
Durante a fase de explicação pessoal, os parlamentares criticaram obras inacabadas da gestão anterior, elogiaram a atuação da atual prefeita e prestaram contas das ações do semestre.
O vereador Quintino do Agro (PL) elogiou o requerimento sobre prédios abandonados e agradeceu à vereadora Juliane pela apuração das irregularidades nas obras de pavimentação no Porto João André. Ele também sugeriu a instalação de bicicletários em unidades públicas.
O vereador Fisioterapeuta Dr. Alexandre (PSDB) fez um balanço do semestre, destacando mais de 30 requerimentos individuais e ações de articulação com o Executivo. Ele enalteceu medidas da prefeita Márcia, como:
Reajuste de 6,27% aos professores;
Aumento no auxílio nutricional;
Retorno da fanfarra municipal;
Apoio ao esporte amador;
Inclusão dos agentes de saúde e endemias no plano de cargos e carreiras;
Pavimentação e recapeamento com recursos do MS Ativo (R$ 10 milhões);
Reforço na área da saúde com contratação de ortopedista.
A vereadora Juliane do Porto (MDB) agradeceu à população e aos servidores de saúde presentes, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo e a transparência pública.
Os vereadores Dr. José Ricardo (MDB), Quinca da Fênix (PP) e Cezar Malta (PSDB) celebraram a inauguração da loja agropecuária da cooperativa COPERCESALPINA, destacando a importância do cooperativismo para o crescimento econômico local.
A inauguração da loja da cooperativa agropecuária COPERCESALPINA foi um dos assuntos mais comentados da noite. Os vereadores destacaram a liderança de Dr. Hélder Hoff e do presidente Darlei, e a projeção de futuro promissor com investimentos em ração, sementes, defensivos e, futuramente, até um frigorífico.
A presidente da Câmara, vereadora Jo Silva (PSDB), agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e comunidade e convidou a população para a próxima sessão ordinária, marcada para 4 de agosto de 2025, após o recesso legislativo.
